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Mapa de zoneamento do PL 2723/2026 recortado em Macacos, com a faixa central do bairro em rosa (ZERU), o resto em verde (ZETUR), o Parque Jardim Amanda em amarelo e os bairros vizinhos em azul-ciano (ZOR 3), e faixa de legenda.

Os anexos são publicados em PDF, uma folha por mapa, e em cada uma Macacos ocupa um trecho pequeno, que precisa ser ampliado várias vezes na tela. Aqui, cada mapa aparece recortado, com a legenda do anexo embaixo, começando pelo zoneamento e pelo macrozoneamento e seguindo pelas áreas especiais, pelas vias e pelos demais mapas.

Imagem do satélite CBERS-4A de 23/07/2026 com o contorno de Macacos, as casas ao longo do vale central e do braço noroeste, mata no sul do bairro e um espelho d'água no canto sudoeste.

Como ler as pranchas

Todas mostram o mesmo pedaço do território, com o norte para cima: 3,6 km de oeste a leste e 4,25 km de norte a sul. Nos mapas, o bairro de Macacos tem o nome do distrito, São Sebastião das Águas Claras, e é com esse nome que aparece no Anexo XVI, quadro de bairros. O limite dele no Anexo XIV tem cerca de 252 hectares: Vai do centro antigo, ao norte, junto à Rua da Saudade e à Rua Dona Maria da Glória, até a Estrada do Retiro, ao sul, com um braço a noroeste pela Alameda da Natureza e pela Estrada do Engenho. O Parque Jardim Amanda, outro bairro, de cerca de 25 hectares, fica encaixado a oeste da Rua Dona Dica, e o limite de Macacos o contorna pelo norte, pelo leste e pelo sul. Encostados no limite ficam também, ao norte, a Capela Velha e o Parque do Tumbá; a noroeste, o Parque do Engenho; e, a oeste, o Ecoville. No canto sudoeste entra o braço nordeste de Pasárgada, onde o Anexo XIV escreve também o nome da Fazenda Moinho do Mato, uma tira de cerca de 1 hectare. O Ribeirão dos Macacos atravessa o recorte de sudoeste a nordeste, ao lado da Avenida São Luiz, e passa pelo centro; o Córrego Marumbé corre pela divisa leste do bairro. Todo o recorte fica dentro de Nova Lima. A legenda abaixo de cada recorte é a do próprio anexo, sem alteração; a prancha de satélite, que substitui a imagem do Anexo VII, tem legenda do valedosol.org. O contorno tracejado com o nome do bairro foi colocado pelo valedosol.org para localizá-lo: É o limite de bairro desenhado no Anexo XIV, repetido nos demais mapas.

Anexo X · Mapa de Zoneamento

É o mapa que diz em que zona fica cada lote; o que cada zona admite está nos arts. 92 e 93 e nos Anexos XII e XIII. Macacos tem duas zonas. A faixa central, que desce do centro antigo, junto à Rua da Saudade e à Rua Nova Lima, pela Rua Dona Maria da Glória, pela Rua Dona Dica, pela Rua 5 de Dezembro e pela Rua 13 de Fevereiro até a Rua 6 de Outubro, é ZERU, a Zona Especial de Requalificação Urbana. São cerca de 73 hectares, 29% do bairro. O art. 93, § 1º, III, do PL diz que a ZERU "abrange as áreas compostas por parcelamentos regulares e irregulares, com problemas de infraestrutura urbana decorrentes da urbanização, cuja efetivação se deu fora do controle ou à revelia do Poder Público local, aptas à regularização fundiária e à implantação de programas, projetos e ações de requalificação urbana". Pelo § 3º do mesmo artigo, ela admite, com condicionantes, "atividades industriais de pequeno e médio porte e baixo e médio grau de incomodidade (UIND1B)" e "atividades de comércio e serviços geradoras de média e alta incomodidade (UCS2)", observado o Anexo XIII.

O resto do bairro, cerca de 180 hectares (71%), é ZETUR, a Zona Especial de Interesse Turístico: O braço noroeste, a faixa entre a ZERU e o Córrego Marumbé e todo o sul, da Rua 6 de Outubro à Estrada do Retiro. O art. 93, § 1º, V, a reserva para "as áreas destinadas à implantação preferencial de equipamentos voltados ao fomento do turismo, e que permitem os usos residenciais de baixa densidade e de comércio e serviços geradores de baixo grau de incomodidade". Pelo § 4º, nela as atividades de comércio e serviços de baixo e médio grau de incomodidade ficam "limitadas a 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) de área bruta construída por lote ou conjunto de lotes", e "será vedada a construção de edificações cuja altura ultrapasse 10,50 m (dez metros e cinquenta centímetros), em qualquer ponto da edificação".

No diagnóstico da revisão (Fundação Gorceix, Produto 3, vol. II, 2022), São Sebastião das Águas Claras aparece na tabela de áreas irregulares de interesse social como área urbanizada, sem aprovação e registro, com zoneamento ZOR3 no Plano Diretor em vigor (Tabela 6, p. 172). O mesmo relatório registra que "Na região de São Sebastião das Águas Claras as áreas de interesse social abrangem o núcleo do distrito e o bairro Capela Velha, que atualmente está em processo de regularização fundiária. Não há ZEIS delimitada na região." (p. 164).

O que mudou desde a consulta pública

No recorte, o zoneamento de Macacos no Anexo X é o mesmo do mapa da consulta pública, a minuta da Fundação Gorceix de novembro de 2024 (Produto 10): ZERU na faixa central e ZETUR no resto. A mudança está no vizinho do norte: Duas faixas do Parque do Tumbá, junto à ZEPAM, ao norte e a noroeste de Macacos, com cerca de 55 hectares no recorte, que a minuta marcava como ZOR 3, aparecem no PL como ZETUR. O valedosol.org não encontrou no Produto 11, o relatório final da consulta, pedido sobre o Parque do Tumbá nem sobre o zoneamento de Macacos.

Macacos aparece no Produto 11 nas contribuições da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG), enviadas em 13/12/2024 (Anexo I). No item 22, a entidade chama de "incorretas as manchas colocadas para o Ribeirão dos Macacos, e sobre o centro de São Sebastião das Águas Claras, sem nenhum histórico de inundações" e propõe regras para rever o mapa de risco; o que entrou no PL está na seção do Anexo XIV. No item 66, pede "retornar com a representação de via coletora a implantar" para ligar a BR-040, Macacos e a MG-030 "sem passar pelo centro de macacos". No recorte, o Anexo IV do PL não traz traçado novo nessa direção; o que mudou nas vias está na seção do Anexo IV.

Em volta, ao norte, a Capela Velha, encostada no limite, também é ZERU. Acima dela e do Parque do Tumbá começa a ZEPAM, a Zona Especial de Proteção Ambiental, das "áreas e regiões que, por suas características naturais relevantes, destinam-se à preservação e à recuperação de ecossistemas, com controle e restrição à ocupação", com o contorno verde tracejado das unidades de conservação. No canto nordeste há uma mancha de ZAM, a Zona Especial de Atividades Mistas, que inclui "as áreas de mineração devidamente licenciadas e que se encontram em atividade".

A noroeste e a oeste, o Parque do Engenho e o Ecoville são ZOR 3, a zona que o art. 92, § 1º, III, "c", descreve como a que "abrange áreas destinadas ao uso residencial unifamiliar de baixa densidade e permite uso misto com restrições". No meio do bairro, o Parque Jardim Amanda é ZOR 1, que "abrange áreas destinadas ao uso residencial unifamiliar que permite uso misto com restrições" (alínea "a"). A leste do Córrego Marumbé, o recorte é ZETUR, com exceção de uma ponta de ZEEU, de cerca de 6 hectares, no canto sudeste, além da ZAM do canto nordeste. Ao sul do bairro começa a ZEEU, a Zona Especial de Expansão Urbana, que abrange "as áreas inseridas no perímetro urbano com tendência à expansão urbana e passíveis de urbanização por meio de parcelamento do solo", e no canto sudoeste ficam a ZEUS, a ZEPAM e a ZOR 3 do braço nordeste de Pasárgada. O tracejado vermelho, que a legenda chama de "Vias a Implantar", aparece em quatro traçados: Um laço junto ao centro, outro que sai do norte do bairro e segue para o oeste pelo Ecoville, um terceiro, a leste, que sai da Capela Velha e desce para o sudeste, e um trecho no canto sudoeste, que sai da Estrada Campo do Costa para o oeste, rumo a Pasárgada (todos são tratados na seção do Anexo IV).

Recorte do Mapa de Zoneamento com a faixa central de Macacos em rosa (ZERU), o resto do bairro e o entorno em verde (ZETUR), o Parque Jardim Amanda em amarelo (ZOR 1), o Ecoville e o Parque do Engenho em azul-ciano (ZOR 3), com a legenda do anexo.

Anexo IX · Mapa de Macrozoneamento

O art. 90 divide o município em quatro macrozonas. A faixa da ZERU, cerca de 73 hectares, está na MZAU, macrozona de adensamento urbano, a mesma do Vale do Sol e do Jardim Canadá, que corresponde às "áreas de ocupação consolidada, com adensamento proveniente de parcelamentos do solo aprovados e de ocupações consolidadas". O resto do bairro, cerca de 180 hectares, é MZUS, macrozona de uso sustentável, das "áreas urbanas parceladas ou ainda não parceladas, que possuem baixo adensamento e em que o uso proposto, bem como a estruturação territorial, devem observar as condicionantes de conservação e manejo e as diretrizes de ocupação sustentável".

Em volta, a MZAU aparece também na Capela Velha, no Parque do Tumbá e no Parque do Engenho, no Ecoville, no Parque Jardim Amanda e no braço nordeste de Pasárgada, e a MZUS ocupa o resto. A MZUR, macrozona de utilidade rural, das "porções do território fora do perímetro urbano", aparece em manchas no alto do recorte e no canto nordeste, onde o Anexo X marca a ZAM. Ao sul, a MZEU, macrozona de expansão urbana, coincide com a ZEEU.

Recorte do Mapa de Macrozoneamento com a faixa central de Macacos em cinza (MZAU), o resto do bairro em roxo (MZUS), manchas verdes de MZUR no alto e laranja de MZEU ao sul, com a legenda do anexo.

Anexo XI · Mapa de Áreas de Diretrizes Especiais

A ADE-P de São Sebastião das Águas Claras – Macacos, uma das três áreas de proteção ao patrimônio do art. 96, fica inteira dentro do bairro, com cerca de 36 hectares, 14% da área. Ela sai do centro antigo, junto à Rua da Saudade e à Rua Nova Lima, e desce pela Rua Dona Maria da Glória até a altura da Rua 12 de Junho, dentro da faixa da ZERU. O desenho é uma referência: O art. 96 diz que o Município "poderá instituir" a área "tomando como referência indicativa as delimitações constantes no Anexo XI desta Lei Complementar", e o art. 95, parágrafo único, diz que "O projeto de lei para a criação de ADEs será fundamentado em estudos técnicos e processo participativo, devendo conter a delimitação precisa da área por meio de memorial descritivo georreferenciado". Criada a área, valem as regras do art. 98, como a de que "as fachadas pertencentes a conjuntos homogêneos não poderão ser descaracterizadas sem prévia avaliação e aprovação do CCPHA-NL".

Na proposta da Fundação Gorceix (Produto 7, parte 2, p. 58), a área é o "Núcleo histórico e cultural de Macacos, compreendendo a Igreja de São Sebastião e as ruas adjacentes, e entorno imediato, a ser delimitado através de decreto de tombamento". A Capela de São Sebastião está na lista de bens tombados pelo município que o diagnóstico registra (Produto 3, vol. II, p. 98).

Recorte do Mapa de Áreas de Diretrizes Especiais com a ADE-P de São Sebastião das Águas Claras – Macacos em verde-acinzentado, do centro antigo para o sul, dentro do limite do bairro, com a legenda do anexo.

Anexo XIV · Mapa de Áreas com Restrição à Ocupação e de Monitoramento e Controle

É deste anexo o limite do bairro, em tracejado roxo, usado como contorno em todas as pranchas. O art. 111 do PL manda o Município observar as áreas "associadas a riscos de desastres naturais e tecnológicos, mapeadas conforme Anexo XIV desta Lei Complementar". Em Macacos, as três categorias da legenda cobrem juntas cerca de 106 hectares, 42% do bairro; somadas uma a uma dariam mais, porque as duas de inundação se sobrepõem no vale central.

A faixa de "Inundação por DAM BREAK", de cerca de 42 hectares, ocupa o fundo de vale da metade norte do bairro. Acompanha o Ribeirão dos Macacos desde a divisa oeste, junto à Avenida São Luiz, passa pelo centro, ao lado da Rua Dona Maria da Glória, e chega ao limite norte, junto à Rua da Saudade, com braços pelo Córrego Marumbé, a nordeste, e pela ponta do braço noroeste. Cerca de três quartos dessa faixa também estão na categoria "Inundação, alagamento e assoreamento", que soma cerca de 56 hectares no bairro e, além do vale central, acompanha o Córrego Marumbé por toda a divisa leste. A categoria "Deslizamento, corrida de massa e rastejo" soma cerca de 43 hectares, quase todos no sul: A maior mancha, de cerca de 33 hectares, cobre as encostas entre a Rua Dona Dica, a Alameda dos Jatobás e a Rua 6 de Outubro e desce até perto da ponta sul do bairro. Há manchas menores no braço noroeste e junto à divisa norte do Parque Jardim Amanda.

O anexo não diz de que barragem vem a mancha de DAM BREAK. Na proposta da Fundação Gorceix (Produto 7, parte 2, p. 98), essas áreas "foram extraídas da compilação feita pela equipe técnica do PDNL dos estudos de simulação de rupturas de barragens desenvolvidos pelas empresas responsáveis pelos empreendimentos com influência no território Municipal". O diagnóstico (Produto 3, vol. II, p. 472) registra que "Os eventos decorridos em 2019, quando as Barragens B3 e B4 do complexo da Mina de Mar Azul entraram em nível de alerta de rompimento, desencadearam um processo recente de esvaziamento da localidade", e, na p. 537, a legenda de uma foto põe a Escola Estadual Rubem Costa, na Capela Velha, dentro da mancha de inundação das barragens B3 e B4. A Estrada Campo do Costa, saída de Macacos para o sul fora das manchas de inundação, é assunto de outra matéria do valedosol.org.

Uma regra nova para rever as manchas

O PL protocolado acrescentou ao art. 111 uma regra que a minuta não tinha. Nos §§ 3º, 4º e 5º, que tratam da inundação por enchentes, dos movimentos de massa e da ruptura de barragens, entrou a "revisão pontual do anexo XIV e adequação da base municipal de áreas de riscos a partir de estudos elaborados pelo interessado, e validados pelo órgão municipal competente", ou por obra aprovada no projeto do particular que altere o local. O inciso V do § 3º tem as mesmas palavras do inciso que a CMI/Secovi-MG sugeriu no item 22. As manchas sobre o centro de Macacos continuam no Anexo XIV do PL.

Recorte do Mapa de Áreas com Restrição à Ocupação com o limite de Macacos em tracejado roxo, hachuras laranja e azuis de inundação no vale central e na divisa leste e manchas vermelhas pontilhadas de deslizamento no sul do bairro, com a legenda do anexo.

Anexo V · Mapa de Unidades de Conservação

Nenhuma unidade de conservação fica dentro do bairro. Ao norte, a cerca de 200 metros do limite, começa a unidade 1 da legenda, o MONA Trilha das Perdidas, que ocupa o alto do recorte. No canto noroeste aparece a 18, RPPN Reserva Florestal do Tumbá I, a cerca de 700 metros do bairro. A 19, RPPN Reserva Florestal do Tumbá II, a cerca de 270 metros, está no PDF, mas desenhada por baixo do MONA, e não aparece na prancha.

Recorte do Mapa de Unidades de Conservação com Macacos sem unidade de conservação, o MONA Trilha das Perdidas em bege ao norte e a RPPN Reserva Florestal do Tumbá I em azul no canto noroeste, com a legenda do anexo.

Anexo II · Mapa de Hierarquia Viária: Vias Existentes

Classifica as vias que já existem. Não há rodovia nem via arterial no recorte. São coletoras o Acesso MG-200, que vem do noroeste e, já dentro do bairro, segue como Rua da Saudade até o centro; a via que segue do centro para o norte, até a Praça da União; a Avenida São Luiz, que sai do centro para o sudoeste, ao lado do Ribeirão dos Macacos, em direção a Pasárgada; e a estrada que sai dela a oeste do Parque Jardim Amanda, passa pela Alameda das Candeias e segue para o sudoeste junto à ponta sul do bairro, que o Anexo VIII chama de Estrada Campo do Costa. O nome Rua Dona Maria da Glória muda de lugar entre os anexos: O Anexo II o dá à rua local que desce do centro para o sul, e os Anexos IV, VIII e XIV, ao trecho da coletora que sobe do centro para o norte; neste artigo, o nome vale como no Anexo II. As demais ruas aparecem como locais, entre elas a Rua Dona Maria da Glória, a Rua Nova Lima, a Rua 5 de Dezembro, a Rua 13 de Fevereiro, a Rua Dona Dica, a Rua 12 de Junho, a Rua 10 de Outubro, a Rua 6 de Outubro, a Estrada do Retiro, a Alameda da Natureza, a Estrada do Engenho e a Alameda dos Jatobás, como as grafa o anexo.

Recorte do Mapa de Hierarquia Viária (vias existentes) com o Acesso MG-200, a Rua da Saudade e a Avenida São Luiz em laranja (coletoras) e as ruas de Macacos em cinza (locais), com a legenda do anexo.

Anexo IV · Mapa de Hierarquia das Vias Propostas

É o mapa das vias planejadas. As coletoras são as mesmas do Anexo II; no alto do recorte, o anexo dá à de cima o nome de Rodovia AMG-200. Junto ao centro, a oeste da Rua Dona Maria da Glória e ao sul da Rua da Saudade, o anexo desenha em tracejado vermelho, que a legenda chama de "Via a implantar", um laço que cruza o Ribeirão dos Macacos. Perto dele, a sudoeste, fica o círculo com a letra A, que remete à tabela impressa na folha do anexo, acima da legenda: Ela descreve o A como "Alça Viária de Macacos". A tabela dá o nome da via, não o traçado, e o texto do PL não cita o código. No pé do recorte, junto à Estrada Campo do Costa, fica o círculo 11, que a mesma tabela descreve como "Via Campo de Costa". Perto dele, no canto sudoeste do recorte, começa outro trecho de "Via a implantar", em tracejado vermelho, que sai da Estrada Campo do Costa para o oeste, em direção a Pasárgada.

A leste do bairro, fora dele, o anexo desenha em verde tracejado, que a legenda chama de "Via a implantar - Via Parque", um traçado que sai do norte, junto à Capela Velha, acompanha a Alameda São Lourenço e segue para o sudeste.

Na minuta da consulta pública (Produto 10, p. 227), o laço junto ao centro já aparecia, mas na categoria que a legenda da minuta chamava de via a implantar coletora. A minuta desenhava também uma via parque a implantar que vinha do oeste, pelo Ecoville, atravessava o braço noroeste do bairro e chegava ao centro pela Rua da Saudade. Esse traçado não está no Anexo IV do PL, mas continua nos Anexos IX, X, XIV e XV como "Vias a Implantar". O percurso é parecido com o da trilha 36, "Casarões", do Anexo VI.

Recorte do Mapa de Hierarquia das Vias Propostas com as coletoras em laranja, um laço tracejado vermelho de via a implantar junto ao centro, o círculo A, a via parque a implantar em verde tracejado a leste e o círculo 11 ao sul, com a legenda do anexo.

Anexo XV · Mapa de Unidades de Planejamento (UPs)

O art. 73 demarca o município em cinco Unidades de Planejamento. Todo o recorte está na UP Oeste, e o Anexo XVI, quadro de bairros por UP, lista nela São Sebastião das Águas Claras e os vizinhos do recorte: O Parque do Tumbá, o Parque do Engenho, o Parque Jardim Amanda, a Fazenda Moinho do Mato e Pasárgada, além do Vale do Sol e do Jardim Canadá, entre outros. A Capela Velha e o Ecoville aparecem numa linha só, "CAPELA VELHA ECOVILLE". A UP não é a regional: O art. 72, parágrafo único, diz que as UPs "não se confundem com as Regionais previstas na Lei Orgânica do Município". No diagnóstico da revisão (Produto 3, vol. II, 2022), Macacos é uma unidade de análise própria, a do distrito de São Sebastião das Águas Claras e bairros limítrofes, e a nota 62 (p. 474) registra que "a Regional Noroeste atende cerca de 30 mil moradores dos bairros do Jardim Canadá e entorno, o que inclui os bairros componentes da unidade de análise do distrito de São Sebastião das Águas Claras".

Recorte do Mapa de Unidades de Planejamento com todo o recorte em verde, a cor da UP Oeste, o ponto da sede distrital e as vias a implantar em tracejado vermelho, com a legenda do anexo.

Anexo VIII · Mapa de Delimitação de Distritos

A legenda traz três distritos: Sede Municipal de Nova Lima, Honório Bicalho e São Sebastião das Águas Claras. O bairro inteiro e quase todo o recorte estão na cor de São Sebastião das Águas Claras; só o canto sudoeste e uma ponta do canto nordeste, além do Ribeirão dos Macacos, ficam em branco, sem a cor de nenhum dos três. O art. 87 diz que "Os perímetros urbanos dos distritos de Honório Bicalho e São Sebastião das Águas Claras estão delimitados no Anexo VIII desta Lei Complementar". Na proposta da Fundação Gorceix (Produto 7, parte 2, p. 33), "A delimitação parte do núcleo urbano pela formação do Arraial de Macacos que iniciou sua ocupação na primeira metade do século XVIII em torno da Capela de São Sebastião".

Recorte do Mapa de Delimitação de Distritos com Macacos e quase todo o recorte em lilás (São Sebastião das Águas Claras) e só o canto sudoeste e uma ponta do canto nordeste em branco, com a legenda do anexo.

Anexo VI · Mapa de Potencial Turístico

O anexo repete a ADE-P de Macacos, que a legenda grafa "ADE-P de São Sebastião da Águas Claras – Macacos". Quatro das trilhas que a legenda chama de "Trilhas (Decreto Oficial)" entram no bairro, com o número e o nome grafados como na tabela da folha. A 43, "Circuito da Boa Vista a Campo do Costa", atravessa o sul e o meio do bairro pela Estrada do Retiro, pela Rua 6 de Outubro, pela Rua 13 de Fevereiro, pela Rua Dona Dica e pela Alameda dos Jatobás. A 36, "Casarões", vem do oeste, pela Alameda do Engenho e pela Alameda das Palmeiras Imperiais, e entra pelo braço noroeste até o centro. A 52, "Corcova 01", passa pela ponta sudeste. Do centro sai ainda uma trilha que sobe até a Capela Velha e segue para o leste pela Alameda São Lourenço, até a região dos números 54, "Rolling Stones", e 60, "Inflação Trecho 2", fora do recorte; o número dela não está no quadro. O mapa não marca mirante no recorte.

Recorte do Mapa de Potencial Turístico com a ADE-P de Macacos em verde-claro no centro e trilhas em verde tracejado que cruzam o bairro, com os números 43 e 52 ao sul, com a legenda do anexo.

Anexo VII · Mapa de Perímetro Urbano

No PDF anexo ao PL, o mapa abre só com a imagem de satélite, sem legenda e sem a linha do perímetro, e a imagem tem pouca nitidez: Cerca de 5 metros por pixel. Por isso, a prancha abaixo usa no lugar dela uma imagem do satélite CBERS-4A, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), de 23/07/2026, com 2 metros por pixel. Por cima, o valedosol.org marcou o limite do bairro e, com um véu claro, as áreas fora do perímetro urbano: Pelo art. 90, IV, do PL, a MZUR "corresponde às porções do território fora do perímetro urbano", e o desenho dela é o do Anexo IX. No recorte, ficam fora do perímetro as duas RPPNs Reserva Florestal do Tumbá, no alto, e a área de mineração do canto nordeste; Macacos inteiro está dentro do perímetro.

A imagem serve como fotografia da região: Dá para ver as casas ao longo do vale central e do braço noroeste, o casario da Capela Velha logo ao norte do limite, uma clareira de pasto no meio do bairro e mata em quase todo o sul. A oeste ficam pastagens e, no canto sudoeste, um espelho d'água. Na ficha do projeto no site da Câmara, o arquivo do Anexo VII foi substituído pela digitalização de uma cópia impressa, a da prancha seguinte.

Imagem do satélite CBERS-4A de 23/07/2026 recortada em Macacos, com o limite do bairro em tracejado e, sob véu claro, as áreas fora do perímetro urbano no alto do recorte e no canto nordeste.

Anexo VII · versão da Câmara

A versão do Anexo VII que consta do material da Câmara Municipal de Nova Lima marca o perímetro urbano com um véu cinza sobre a imagem de satélite. Macacos e quase todo o recorte estão debaixo do véu. Fora dele, com as cores naturais, ficam só manchas no alto do recorte e no canto nordeste: São as mesmas áreas que o Anexo IX põe na MZUR. As linhas vermelhas são as vias a implantar: O traçado que vem do oeste até o centro, o laço junto ao centro, o traçado a leste e o trecho do canto sudoeste, que sai da Estrada Campo do Costa; a divisa do município, em vermelho contínuo, não passa pelo recorte. É uma digitalização de baixa resolução, com o mapa girado na folha; no recorte, o norte foi posto para cima, como nas demais pranchas. O quadro foi posicionado pelas cruzes da grade de coordenadas impressas no mapa, de 3 em 3 km, e o contorno do bairro acompanha o Córrego Marumbé, em azul, na divisa leste.

Recorte da versão da Câmara do Mapa de Perímetro Urbano, com o véu cinza do perímetro urbano sobre quase todo o recorte, manchas em cor natural no alto e as vias a implantar em vermelho sobre a imagem de satélite

O bairro no texto do PL

O nome Macacos aparece uma vez no texto do PL, no art. 96, II, na ADE-P. O distrito, que dá nome ao bairro, aparece em quatro artigos:

  • Art. 27, I, "a", entre as ações de assistência social: "a avaliação e o planejamento de implantação de nova unidade do CRAS no distrito de São Sebastião das Águas Claras";
  • Art. 87: "Os perímetros urbanos dos distritos de Honório Bicalho e São Sebastião das Águas Claras estão delimitados no Anexo VIII desta Lei Complementar";
  • Art. 88, caput: O perímetro urbano será formalizado por projeto de lei, "com destaque para os perímetros urbanos dos Distritos Sede, de Honório Bicalho e de São Sebastião das Águas Claras"; e § 3º: "Os perímetros urbanos dos distritos de Honório Bicalho e São Sebastião das Águas Claras deverão se pautar pelo Anexo VIII desta Lei Complementar";
  • Art. 96, II: "a ADE-P de São Sebastião das Águas Claras – Macacos".

Os vizinhos do recorte, a Capela Velha, o Parque do Tumbá, o Parque do Engenho, o Ecoville e o Parque Jardim Amanda, não são citados pelo nome.

Como os recortes foram feitos

Os anexos estão na mesma escala, mas o enquadramento muda de uma folha para outra. Por isso o recorte foi posicionado pelas coordenadas impressas na moldura de cada mapa (UTM, SIRGAS 2000, zona 23S): De 611.200 a 614.800 metros no sentido leste e de 7.780.100 a 7.784.350 metros no sentido norte. O contorno do bairro foi copiado do traçado do Anexo XIV e convertido para as mesmas coordenadas. A imagem de satélite da capa e da prancha do Anexo VII é do CBERS-4A (INPE, câmera WPM, cena de 23/07/2026, 2 metros por pixel, licença CC BY 4.0), obtida no Brazil Data Cube e projetada nas mesmas coordenadas. Para conferir o encaixe, o valedosol.org comparou as vias do Anexo II com as do OpenStreetMap: Coincidem, sem deslocamento, e caem sobre as ruas da imagem. As áreas das zonas, da ADE-P e das manchas do Anexo XIV foram medidas sobre os desenhos vetoriais dos próprios PDFs, dentro desse contorno. A comparação com a consulta pública usou o mapa de zoneamento da minuta (Produto 10, p. 239) e o mapa de vias propostas (p. 227), posicionados pelas coordenadas da moldura deles. O texto dos artigos citados é o do projeto de lei protocolado na Câmara (Mensagem nº 04/2026). O mesmo trabalho está feito para o Vale do Sol, para o Jardim Canadá, para o Alphaville, para Pasárgada e para o Morro do Chapéu.

Onde levar as dúvidas

A audiência pública da Regional Noroeste foi em 01/10/2026, no Jardim Canadá. A última das quatro audiências, da Sede Histórica e demais regionais, foi em 15/10/2026, data em que também terminou o prazo de protocolo de sugestões. O projeto segue na Comissão Especial de Análise e Coordenação do Plano Diretor da Câmara, com a situação "Aguardando parecer" em 22/10/2026. A comissão recebe mensagens pelo e-mail planodiretor@cmnovalima.mg.gov.br, e a tramitação pode ser acompanhada na ficha do projeto no site da Câmara.