Estrada Campo do Costa: A ligação com Macacos saiu do texto do Plano Diretor

A estrada que liga o Vale do Sol a São Sebastião das Águas Claras, o Macacos, contornando Pasárgada, está no Plano Diretor de Nova Lima desde 2007. Na revisão em curso, a Fundação Gorceix a apontou como a única saída de Macacos que não atravessa áreas inundáveis e recomendou incluí-la num artigo com diretrizes de mobilidade para Macacos. O projeto que chegou à Câmara, o PL 2723/2026, não a cita em nenhum artigo. Ela aparece só nos mapas.

Em lei desde 2007

O art. 84 da Lei nº 2.007/2007 classifica o sistema viário do município e reserva o inciso III às "vias arteriais parque", que atravessam "áreas de interesse ambiental, turístico e paisagístico, podendo apresentar recuos obrigatórios de muros e cercas, áreas para mirantes, pisos drenantes em calçadas, acostamentos e na pavimentação que contribuam para a permeabilidade nos trechos". A primeira da lista é a "via de ligação de Vale do Sol até São Sebastião de Águas Claras, contornando o loteamento Passárgada, através de abertura de nova via".

O mesmo artigo mandava o Executivo fazer o mapa do sistema viário em 365 dias, "a ser referendado pela Câmara Municipal e incorporado ao Plano Diretor".

Em 2012, a estrada entrou num licenciamento da Vale. O Parecer nº 64/FEAM/GST/2024, que analisou a ampliação das cavas Tamanduá e Horizontes, conta que no processo anterior, chamado então de Projeto Desenvolvimento Vargem Grande, "atendendo à demanda da comunidade local, foi incluída no projeto a abertura da estrada Campo do Costa, estabelecendo novo acesso à região de Macacos e reduzindo o trânsito no interior do Condomínio Pasárgada". Esse processo foi arquivado em fevereiro de 2019, a pedido da empresa. No parecer de 2024, a estrada só aparece nesse histórico.

O que a revisão dizia

Em 29/04/2019, o Conselho da Cidade (ConCidade) discutiu o Plano de Mobilidade e o encaminhou à audiência pública. A ligação é a Intervenção 10: "Complementação e melhoria do sistema viário existente que liga o distrito de São Sebastião das Águas Claras (Macacos) ao Vale do Sol, próximo ao acesso da Mina do Tamanduá. Engloba os antigos projetos da Alça de Macacos e a antiga estrada Campo do Costa". Na mesma reunião, o secretário registrou que, "diante da atual situação de restrição em Macacos", o que se pretendia era "uma ligação da rua São Luiz até a Alameda da Jatobá interligando com a Campo do Costa".

Os relatórios da Fundação Gorceix, contratada pela Prefeitura para a revisão, voltam à via várias vezes:

• Leitura Técnica (Produto 3, dez/2022): "Via interna à Vale com portaria já aberta para passagem", com 6,2 km. As vias de acesso principais ao distrito, a MG-160 e a BR-040, "estão inseridas dentro das manchas dos Planos de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBMs)". Uma foto da comunidade aparece com a legenda "Via Campo do Costa, importante rota de circulação inclusive rota de fuga em caso de rompimento da Barragem com trechos comprometidos pelo intenso volume de chuvas no início de 2022".
• Diagnóstico (Produto 6, dez/2022): Registra a "demanda de que a conexão denominada Campo do Costa venha a ser implantada rapidamente". Em resposta ao ConCidade, a equipe da Gorceix escreve que a via é "a única que não atravessa áreas da mancha de inundação".
• Propostas (Produto 9, dez/2023): A via aparece como via parque e como a Proposta 11 do Plano Viário: "O traçado proposto é o mesmo que consta do TAC assinado entre Ministério Público e Vale. Sugere-se manter o traçado em uso como uma opção emergencial". Para Macacos, o Produto 9 propõe diretrizes de mobilidade que citam "o uso da via Campo do Costa", com a classificação "Artigo a ser incluído no texto do Plano Diretor" e o prazo "na entrada em vigor da Lei".

A via também apareceu nas oficinas comunitárias de 2022. Na oficina da regional do Jardim Canadá, em 14/05/2022, que inclui o Vale do Sol, um pedido para Macacos foi "Estabelecer definitivamente a estrada Campo do Costa", como "Via de ligação Vale do Sol a Macacos definitiva/pavimentada". Na consulta sobre as propostas, em 2023, houve também quem contestasse o traçado: Um morador de Pasárgada escreveu que o traçado do TAC "não teve uma discussão com a comunidade, não é a melhor rota, mas sim a rota de interesse da Vale".

O que ficou no PL 2723/2026

O PL revoga a Lei nº 2.007/2007 inteira (art. 323, III), e com ela o art. 84. O artigo que a substitui, o art. 39, define as categorias de via sem dar o nome de nenhuma. A expressão "Campo do Costa" não aparece no texto do projeto, e nenhum artigo trata da mobilidade de Macacos ou de rotas de fuga. O mais perto disso é uma diretriz genérica do art. 50, I: "implementar melhorias na mobilidade dos munícipes nas regiões de empreendimentos minerários".

A via ficou nos mapas. No Anexo II (vias existentes) e no Anexo IV (vias propostas), ela é uma coletora, a linha laranja que sobe a leste do Ribeirão dos Macacos. No Anexo IV, junto a ela, fica o círculo com o número 11. Perto do círculo chega também uma linha tracejada vermelha, que a legenda chama de "Via a implantar", vinda da ponta sul de Pasárgada. A tabela impressa na folha do anexo, em imagem, explica o código só com o nome "Via Campo de Costa", sem dizer o trecho, a extensão ou o que deve ser feito. O Anexo VIII dá o nome da estrada: "Estrada Campo do Costa".

No PL, a categoria continua, mas vazia. O art. 39, I, "e" chama de "estrada parque" as "estradas que atravessam áreas de interesse ambiental, paisagístico ou de patrimônio". Não traz os recuos, mirantes e pisos drenantes da lei de 2007 nem o nome de nenhuma estrada. É a classe que o Produto 9 propunha para a Campo do Costa e para as outras seis ligações de 2007. A Campo do Costa não aparece como estrada parque: Nos mapas, é coletora.

O desenho no mapa obriga pouco. O art. 40, § 1º do PL diz que a tipologia viária "é obrigatória para futuras vias e preferencial para vias atuais", e a Campo do Costa está desenhada como via atual. O único trecho que o Anexo IV marca como "a implantar" é um ramal. Uma linha tracejada sai da ponta sul de Pasárgada, junto à Alameda dos Horizontes, cruza o Ribeirão dos Macacos e chega à Campo do Costa perto do círculo 11. Ela também corre sob a Estrada para Pasárgada desde o fim da Quinta Avenida. Pode ser a "alternativa" de que falou o consultor da Gorceix ao ConCidade em 2023, "aproveitando a rua que já existe". Na consulta de 2023, um participante ligado a Pasárgada pediu a retirada dessa alternativa: Ela "corta terreno coberto com Mata Atlântica em estágio médio de regeneração" e nascentes, e a obra levaria terra para a barragem Capão da Serra. O PL não diz o que é o ramal, não dá prazo e não diz quem define o traçado definitivo, que o próprio Produto 9 dava como pendente.

Por onde a via entra no Vale do Sol

Nos Anexos II e IV, a Quinta Avenida, avenida principal do Vale do Sol, é coletora. Ela vai da rotatória junto à BR-040 até o fim leste do bairro, cerca de 1,1 km. Dali segue para nordeste até uma junção de três estradas: A Estrada para Pasárgada, a estrada para o Morro do Chapéu e a que o Anexo VIII chama de "Estrada para Mineração Vale". É por esta última, que atravessa a área da Mina Tamanduá, que se chega à Estrada Campo do Costa e, por ela, a Macacos. O Anexo IV desenha ainda um segundo caminho, "a implantar", pela Estrada para Pasárgada e pela ponta sul de Pasárgada, que não passa pela mina. É o mesmo eixo que a Vale indicou como acesso a Macacos na evacuação de 2019. Os dois caminhos começam no fim da Quinta Avenida.

A avenida já tem esse papel. O mesmo parecer da FEAM descreve a avenida principal do Vale do Sol como "a via de acesso à rodovia BR 040 e aos condomínios Pasárgada, Morro do Chapéu e Quintas do Morro, bem como um dos acessos às áreas das minas de Tamanduá e Horizontes da Vale". No Anexo X, ela é a faixa ZOCS que corta o bairro, a zona de comércio e serviços que admite, com condicionantes, "atividades industriais de pequeno e médio porte e geradores de baixa e média incomodidade" e "comércio e serviços de alto grau de incomodidade" (art. 92, § 3º).

Pelo sul, a Via de Integração

Pelo sul chega outra via planejada. No Anexo IV, o código 07, "Via De Integração Rio De Peixe", é uma via parque a implantar que parte da "Estrada antiga Estrada para MBR". Essa estrada chega ao canto sudeste do Vale do Sol e à BR-040. No Plano de Mobilidade de 2019, a Via de Integração ia da MG-030, em Honório Bicalho, à BR-040 "na altura do Miguelão", pavimentando uma estrada de terra "utilizada pelos veículos pesados para escoar a produção das minas da região", como "Rota alternativa à MG-030 para os veículos pesados". O trecho até o Vale do Sol veio depois, nas propostas da Gorceix de 2023, como via parque: Segundo o Produto 9, ele "integra com acesso à BR-040, ao Vale do Sol e à via Campo do Costa". O bairro fica entre as duas vias.

Quem pede a Via de Integração é sobretudo Honório Bicalho. Na oficina de 2022, os moradores de lá reclamaram da "paralização da obra que ligaria Honório à BR-040", e a Gorceix respondeu que essa obra "é a Estrada do Rio de Peixe". O valedosol.org não encontrou pedido de morador do Vale do Sol para que a via chegue ao bairro. O que há registrado na consulta de 2023 é o contrário: "Proibir carretas de minério trafegar pelo bairro". O parecer da FEAM que recomendou o deferimento da ampliação das cavas Tamanduá e Horizontes já prevê um programa de gestão de tráfego para os "impactos causados pela intensificação do uso na avenida principal do bairro Vale do Sol".

Uma ligação definitiva entre Macacos e a BR-040 por esse caminho passa pela Quinta Avenida de ponta a ponta: Nos mapas do PL, é o único trajeto por vias coletoras entre a junção e a rodovia. Nenhum dos relatórios da revisão estima quanto tráfego isso traria ao bairro nem quanto dele seria de carga. O Produto 6 cita a Pesquisa Origem e Destino de 2021, mas não a aplica à via.

A rota de fuga de Macacos

No Anexo XIV do PL, a mancha de inundação por rompimento de barragem (dam break) acompanha o vale do Ribeirão dos Macacos, por onde segue a ligação atual, da Fazenda Moinho do Mato à Avenida São Luiz. A Estrada Campo do Costa corre a leste e fica fora dessa mancha até a Alameda das Candeias, já no distrito. No caminho, passa junto a manchas de deslizamento. Esta descrição é uma leitura do mapa, sem medição.

O texto do PL trata das barragens de outra forma. O art. 111, § 5º exige do empreendedor estudos de ruptura e planos de contingência atualizados todo ano. O art. 50, VI manda o Município "auxiliar no controle e fiscalização da ocupação das zonas de autossalvamento". Nenhum artigo trata de rotas de saída.

O uso da estrada como saída de Macacos ganhou força na emergência de 2019. Em fevereiro de 2019, semanas depois do rompimento em Brumadinho, Macacos foi evacuado por causa das barragens B3/B4, da Mina Mar Azul. Em 17/02/2019, com os acessos pela BR-040 e pela MG-030 bloqueados, a Vale informou que a região continuava acessível "through the Passárgada road, via Vale do Sol", isto é, pela estrada de Pasárgada, a partir do Vale do Sol. Nas reuniões da Força-Tarefa do Ministério Público em Macacos, a Campo do Costa aparece como estrada aberta pela emergência:

• 08/10/2019: Os moradores pediram "Abertura definitiva com adequação prometida a anos pela VALE". O registro foi que "o compromisso da empresa é de deixar a estrada transitável", com o prazo "enquanto perdurar a elevação do nível das barragens". O pedido de pavimentação virou "Manutenção periódica".
• 26/11/2019: A ata registra: "VIA CAMPO DO COSTA. ABERTA PORQUE ESTA EM EMERGENCIA E POR ISTO ESTA ABERTA".

O valedosol.org não encontrou um TAC com número que trate da estrada pelo nome, como dizem os relatórios da Gorceix. O que existe é o acordo judicial de 15/12/2022, de R$ 500 milhões, entre o Ministério Público estadual, a Defensoria, o Ministério Público Federal, o Município de Nova Lima e a Vale. Pelo acordo, "a mineradora deverá elaborar e apresentar plano de trabalho para adequação e manutenção das rotas de fuga em Macacos", a ser "aprovado pelas Defesas Civis Estadual e Municipal". A nota oficial do acordo não cita a Campo do Costa.

A estrada aparece na cobrança do acordo. Segundo o NACAB, a assessoria técnica independente de Macacos, as Defesas Civis de Nova Lima e de Minas Gerais apontaram "a necessidade de pavimentação integral da rua São Luiz, Estrada do Engenho e Estrada Campo do Costa". Os planos da Vale foram rejeitados pelas Defesas Civis e indeferidos pela Prefeitura. Em agosto de 2026, o Ministério Público pediu à Justiça o cumprimento da cláusula do acordo, com multa diária de R$ 10 mil.

A barragem que motivou a emergência foi descaracterizada. As obras de descaracterização da B3/B4 terminaram em maio de 2024, e a Agência Nacional de Mineração confirmou o descadastramento em 17/07/2024, segundo relatório da Vale. Há divergência também sobre a natureza da estrada. Em abril de 2019, o informativo da associação de proprietários de Pasárgada defendia que ela "deve ser entregue à gestão da Prefeitura de Nova Lima por se tratar de uma via pública, mas que foi obstruída pela atividade de mineração na Mina do Tamanduá". Os relatórios da Gorceix a descrevem como "Via interna à Vale com portaria".

A contribuição à consulta pública que atribui a uma auditoria canadense, a SLR Consulting, a recomendação da estrada como via de evacuação não foi confirmada. A SLR é uma das auditorias independentes das barragens da Vale contratadas no acordo com o Ministério Público, mas o valedosol.org não achou o documento com essa recomendação.

O que está confirmado e o que falta confirmar

Confirmado em documento

• A via está no art. 84, III, a da Lei nº 2.007/2007. O PL 2723/2026 revoga essa lei e não cita a via em nenhum artigo.
• Nos Anexos II e IV do PL, a estrada é coletora, com o código 11. O Anexo IV desenha um ramal "a implantar" que vem da ponta sul de Pasárgada.
• Os relatórios da Gorceix (2022–2023) tratam a via como prioritária e como a única saída de Macacos fora das manchas de inundação. O Produto 9 propôs um artigo de mobilidade para Macacos, que não entrou no PL.
• Nas atas do Ministério Público de 2019, a estrada está aberta "porque esta em emergencia", e a Vale se compromete a mantê-la transitável "enquanto perdurar a elevação do nível das barragens".
• O acordo judicial de 15/12/2022 prevê um plano para as rotas de fuga de Macacos, segundo a nota oficial do Ministério Público.
• A barragem B3/B4 foi descaracterizada em 2024, segundo relatório da Vale que cita despacho da ANM.
• Nos mapas do PL, as ligações para Macacos saem do fim da Quinta Avenida. O parecer da FEAM prevê gestão de tráfego para a "intensificação do uso na avenida principal do bairro Vale do Sol".

A confirmar

• O TAC da estrada: Os relatórios da Gorceix dizem que a via foi liberada num TAC entre Ministério Público e Vale e que o traçado proposto é o desse TAC. O valedosol.org não encontrou esse documento.
• A cobrança na Justiça: O teor da cláusula do acordo de 2022 sobre as rotas de fuga, a exigência das Defesas Civis de pavimentar toda a Estrada Campo do Costa e o pedido do Ministério Público de agosto de 2026 vêm do texto do NACAB. O texto integral do acordo e o número do processo não foram obtidos.
• A recomendação da SLR Consulting: Citada numa contribuição à consulta pública, não foi encontrada em documento da própria SLR.
• A situação da estrada hoje: Os documentos divergem sobre se ela é via pública ou particular da Vale. Também não foi confirmado se há portaria, em que horário ela funciona e se o leito está pavimentado.
• O ramal "a implantar" e o código 11: O PL não diz o que é o ramal nem qual trecho o código 11 abrange.
• Por que a via saiu do texto: Os relatórios não explicam por que a via e a diretriz para Macacos ficaram fora da minuta e do PL.
• O tráfego na Quinta Avenida: Nenhum relatório da revisão estima quanto tráfego a ligação levaria ao bairro.
• A estrada Honório Bicalho: Não está confirmado se a estrada que o licenciamento da Vale manda relocar é o mesmo trecho da Via de Integração.
• As leituras de mapa: São visuais, sem medição: manchas do Anexo XIV, zoneamento e traçados. A extensão de cerca de 1,1 km da Quinta Avenida foi medida pelo valedosol.org no recorte do Anexo II.

O que a lei poderia dizer

A Câmara ainda pode mexer no texto. Há quatro caminhos. Os dois primeiros vêm do que os próprios relatórios da revisão recomendavam. Os outros dois respondem ao que eles deixaram em aberto:

1. Devolver a via ao texto, com extremidades, categoria de estrada parque e função de rota de evacuação, remetida ao código 11 do Anexo IV.
2. Repor a diretriz para Macacos que o Produto 9 propôs: Novas conexões de acesso, com vias de menor impacto por inundações, a começar pela Campo do Costa.
3. Fixar como o traçado será decidido, com prazo e audiência pública com Macacos, Pasárgada e Vale do Sol.
4. Proteger a Quinta Avenida: Vedar o tráfego de passagem de carga e de mineração no bairro e exigir estudo de tráfego e Estudo de Impacto de Vizinhança antes de a ligação virar via pública definitiva.

Os dois primeiros atendem a Macacos e a Pasárgada. Os dois últimos atendem ao Vale do Sol, e a proteção da Quinta Avenida vale também para a Via de Integração, que chega pelo sul. Juntos, cuidam de quem sai e de quem fica no caminho.

Fontes

• Lei nº 2.007, de 28/08/2007 (Plano Diretor de Nova Lima), art. 84: PDF da Prefeitura, pp. 45 e 46.
• PL 2723/2026: Arts. 39, 40, 50, 92, 111 e 323. Anexos II, IV, VIII, X e XIV (Câmara Municipal de Nova Lima).
• Ata da 75ª reunião ordinária do ConCidade, 29/04/2019 (Plano de Mobilidade), anexa ao Produto 6, pp. 5 e 7.
• Fundação Gorceix: Produto 3 (Leitura Técnica, vol. II, 20/12/2022), pp. 282 e 473; Produto 6 (Diagnóstico Consolidado, dez/2022), pp. 71, 81 e 165, e Anexo III, p. 16; Produto 8 (17/10/2023), p. 155; Produto 9 (04/12/2023), parte 1, pp. 400 e 401, e parte 2, pp. 126, 141, 144 e 145; Produto 10 (minuta da consulta pública, versão de 18/11/2024), p. 227.
• FEAM, Parecer nº 64/FEAM/GST/2024 (Parecer Único SLA nº 4159/2020, 13/12/2024), Págs. 11, 84 e 235 de 295 (pp. 14, 87 e 238 do PDF).
• Vale, nota de 17/02/2019 sobre a evacuação de Macacos, e relatório trimestral da B3/B4, nov/2024.
• Força-Tarefa do MPMG em Macacos: Memórias de reunião de 08/10/2019 e 26/11/2019, publicadas pelo programa Polos de Cidadania (UFMG).
• MPMG, notícia do acordo de 15/12/2022.
• NACAB, texto de 01/10/2026 sobre a cobrança das rotas de fuga.
• ASPAS Informa, 05/04/2019.
• As páginas são as dos arquivos PDF. Os recortes de mapas são do valedosol.org, a partir dos PDFs dos anexos.