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Revisão Plano Diretor · 1 leitura

Plano Diretor: não foi à audiência? Você ainda pode mandar sua sugestão à Câmara

por Betinho Murta

Qualquer morador pode se manifestar por escrito sobre o novo Plano Diretor, tenha ido ou não às audiências públicas. O edital da Câmara de Nova Lima abre um e-mail para sugestões e memoriais, sem exigir presença nem fixar prazo. Veja como enviar e quando ainda dá para falar ao vivo.

Não é preciso ter ido a uma audiência pública para opinar sobre o novo Plano Diretor de Nova Lima. O edital da Câmara Municipal abre um canal por escrito para qualquer cidadão ou entidade, e ainda há datas pela frente para quem quer falar ao vivo.

Em resumo

Qualquer pessoa pode enviar informações, sugestões ou memoriais técnicos para planodiretor@cmnovalima.mg.gov.br, tenha ido ou não às audiências.

O edital não exige presença, não limita o envio a moradores de uma regional e não fixa prazo. O mais seguro é mandar logo, antes do parecer da Comissão Especial.

Ainda dá para falar: audiências em 08/10 (Regional Norte) e 15/10 (Sede e demais regionais), às 19h, e reunião pública sobre Urbanismo e Habitação em 14/10, às 14h, na Câmara.

A sugestão não muda o projeto sozinha: precisa ser acolhida pela Comissão Especial ou apresentada como emenda por um vereador.

O que diz o edital

O edital das audiências públicas, assinado em 14/09/2026 pelo presidente da Câmara, vereador Thiago Felipe de Almeida, convoca "a população de Nova Lima, associações representativas, conselhos municipais e demais interessados". Nas regras de participação, o item 9 prevê o envio por escrito:

"Cidadãos ou entidades que optarem por não fazer uso da palavra, ou que desejarem complementar suas falas, poderão enviar informações, sugestões ou memoriais técnicos para o e-mail oficial: planodiretor@cmnovalima.mg.gov.br."

O texto não condiciona o envio à presença em nenhuma audiência e não estabelece data-limite. O próprio edital se apoia no Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001, art. 40, § 4º), que obriga o Legislativo e o Executivo a garantir audiências e debates com a participação da população na elaboração do Plano Diretor. Além disso, a Constituição Federal (art. 5º, XXXIV, "a") assegura a qualquer pessoa o direito de petição aos Poderes Públicos, sem cobrança de taxa.

Como mandar sua contribuição

  1. Escreva para planodiretor@cmnovalima.mg.gov.br. Um assunto claro ajuda, por exemplo "Contribuição – Plano Diretor (PL 2723/2026)". O assunto "Inscrição – AP Plano Diretor" é só para quem quer se inscrever para falar numa audiência.
  2. Identifique-se: nome completo, bairro e um contato. Se falar em nome de uma associação ou entidade, diga qual.
  3. Seja específico. Diga o artigo do projeto ou o anexo a que se refere (por exemplo, o Anexo X, Mapa de Zoneamento, ou o Anexo XII, Quadros de Parâmetros Urbanísticos), qual é o problema, o que você propõe e por quê. Um pedido curto e preciso tem mais chance de ser aproveitado do que um texto longo e genérico.
  4. Peça confirmação de recebimento e guarde uma cópia do e-mail enviado.
  5. Se quiser um comprovante com data, protocole também uma cópia impressa na Câmara Municipal (Praça Bernardino de Lima, 229, Centro). Confirme o horário de atendimento pelo telefone (31) 3541-5500.

Para achar o artigo certo, o texto completo do projeto está no site da Câmara. No valedosol.org, a consulta com IA às leis de Nova Lima responde citando o artigo, e os mapas do projeto estão recortados para o Vale do Sol e para o Jardim Canadá.

Para quem quer falar ao vivo

Restam duas audiências públicas, sempre das 19h às 22h:

  • 08/10 (quinta-feira), Regional Norte: Colégio Santo Agostinho, Portaria 3 (Rua das Cores, 355, Vale dos Cristais).
  • 15/10 (quinta-feira), Sede Histórica e demais regionais: Escola Estadual Augusto de Lima (Rua Lauro Magalhães Santeiro, 185, Bom Jardim).

A inscrição pode ser feita antes, pelo mesmo e-mail, com o assunto "Inscrição – AP Plano Diretor", indicando a data e a região da audiência e um breve resumo do tema. Também dá para se inscrever no local, a partir das 18h, até 20 minutos antes do início. O edital não restringe a inscrição a moradores da regional: o interessado indica de qual audiência quer participar.

As vagas são limitadas. São 4 blocos de 5 oradores, e cada inscrito tem uma única fala de até 3 minutos. Quem não conseguir falar, ou quiser completar o que disse, pode mandar o texto por e-mail, como prevê o item 9.

A Câmara também realiza reuniões públicas temáticas sobre a revisão. A próxima, sobre Urbanismo e Habitação, está marcada para 14/10 (quarta-feira), às 14h, na sede da Câmara, segundo a notícia da Câmara de 07/10/2026.

O limite: sugestão não é emenda

As contribuições vão para a Comissão Especial de Análise e Coordenação do Plano Diretor, formada pelos vereadores Álvaro Azevedo (presidente), Nilton da Cruz Oliveira, o Nilton de Água Limpa (vice-presidente), e Wesley de Jesus Silva (relator).

Uma sugestão enviada por um cidadão não altera o projeto por si só. Para mudar o texto da lei, a proposta precisa ser acolhida pela Comissão Especial ou apresentada como emenda por um vereador. Por isso, além de mandar o e-mail, vale procurar os vereadores e levar a eles os pedidos mais importantes. Entenda as etapas em como o Plano Diretor tramita na Câmara.

Fontes