Comunicado da APREVS: o estudo técnico sobre o Plano Diretor enviado à Câmara
A APREVS divulgou aos moradores, em 12/10/2026, o estudo técnico da sua Comissão Assessora enviado à Câmara de Nova Lima. O documento pede um capítulo próprio para o Vale do Sol no Plano Diretor: bairro unifamiliar, sem prédios e sem indústria incompatível com a vida residencial.
O valedosol.org republica o comunicado que a APREVS, associação dos moradores e proprietários do Vale do Sol, divulgou nesta segunda-feira, 12/10/2026, no grupo de moradores do bairro. Nele, o presidente da associação, Evandro Lemos, apresenta o relatório técnico que a Comissão Assessora preparou sobre a revisão do Plano Diretor de Nova Lima e enviou à Câmara Municipal. O texto da caixa abaixo é da APREVS. Depois dele vem um resumo do documento, feito pelo valedosol.org.
Comunicado da APREVS, 12/10/2026
De forma bastante resumida os principais pontos destacados pela Comissão Assessora foram:
- A preservação do Vale do Sol como bairro UNIFAMILIAR,
- que a revisão do Plano Diretor, NÃO abra caminho para a VERTICALIZACÃO e a construção de prédios no bairro,
- NÃO queremos atividades industriais INCOMPATÍVEIS com as características residenciais e ambientais do Vale do Sol.
- outras características e posicionamentos podem ser verificadas no RELATÓRIO TÉCNICO (abaixo), já enviado à Câmara Municipal de Nova Lima, Secretaria de Políticas Urbanas e MPMG.
- este relatório técnico, foi fruto de um intenso trabalho realizado por esta Comissão Assessora, que constou de uma reunião com vários vereadores de Nova Lima, um Seminário realizado com a participação da comunidade do Vale do Sol, participação em audiências públicas e várias reuniões de discussão do tema Plano Diretor de Nova Lima.
- abaixo, o documento enviado para a Comissão Especial para o Plano Diretor, da Câmara Municipal de Nova Lima.
Relatório técnico enviado à Câmara (PDF) Leia o documento formatado para celular
O documento acima expressa o que foi enviado pela APREVS e Comissão Assessora da Aprevs para a discussão do Plano Diretor de Nova Lima.
Prezadas e prezados moradores do Vale do Sol, esclarecemos que esta é apenas uma etapa do muito que ainda tem que ser discutido até o final do ano, quando segundo a Câmara Municipal, já deverá ter sido votado o Plano Diretor.
Solicitamos que participem de todas as Audiências Públicas que ainda serão realizadas, e das discussões que podem ser convocadas pela Aprevs/Comissao Assessora do Plano Diretor.
Muito obrigado,
Evandro Lemos, presidente da Aprevs e coordenador da Comissão Assessora
E o obrigado de toda a Diretoria da Aprevs.
Caso queiram enviar sugestões, ou qualquer manifestação, utilizem o e-mail: falecomaprevs@gmail.com
O que diz o documento, em resumo
Resumo feito pelo valedosol.org a partir do relatório da APREVS.
O documento se chama Manifestação Técnica sobre a Proposta de Revisão do Plano Diretor de Nova Lima, é datado de 07/10/2026 e assinado por Evandro José Lemos da Cunha, presidente da APREVS. Ele termina com nove pedidos à Comissão Especial da Câmara, presidida pelo vereador Álvaro Azevedo:
- Um capítulo próprio para o Vale do Sol no texto da lei, mantendo o zoneamento proposto, com regras que prevaleçam sobre as gerais das zonas em caso de conflito e que valham também para a ZEPE vizinha ao bairro.
- Ocupação residencial unifamiliar garantida por escrito.
- Nenhum empreendimento classificado como de impacto no bairro.
- Indústria só de pequeno porte, baixo impacto e baixa incomodidade. Nada de médio ou grande porte.
- Critérios objetivos de incomodidade (ruído, odor, tráfego, vibração), sem depender de regulamentação futura.
- Casos definidos em que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é obrigatório.
- Limite de altura (gabarito) compatível com casas e baixa densidade.
- Uma ADE-URP específica para o Vale do Sol, a Área de Diretrizes Especiais prevista no projeto, criada por lei a partir de estudos técnicos e com participação dos moradores.
- Esgoto antes do adensamento: mais gente por lote e atividades que geram muito efluente só com rede pública de coleta e tratamento funcionando.
A APREVS não pede para mudar o mapa de zonas. Pede regras próprias para o Vale do Sol dentro da lei.
Por que esses pedidos
Esgoto
O Vale do Sol não tem rede pública de coleta e tratamento de esgoto, e boa parte dos lotes tem cerca de 360 m². O documento lembra que, para novos loteamentos, a regulamentação só admite solução individual de esgoto em lotes maiores, com referência de 1.000 m². Mais moradores por lote significa mais efluente indo para o solo.
Estação Ecológica de Fechos
O bairro faz divisa com a Estação Ecológica de Fechos, unidade de conservação estadual de proteção integral, ampliada em 2024 de 602,95 para 853,72 hectares e ligada à proteção dos mananciais da Região Metropolitana. A associação defende os princípios da prevenção e da precaução e resume o argumento numa frase: "Em áreas ambientalmente sensíveis, consideramos que a ausência de comprovação de dano não equivale à comprovação de ausência de risco."
A ZOCS dentro do bairro
A proposta põe parte do Vale do Sol na ZOCS, a Zona de Ocupação de Comércio e Serviços. Ela admite prédios residenciais (uso multifamiliar), comércio e serviços de médio e grande porte e indústria de médio porte e baixo impacto. O estudo aponta ainda uma área de ZOCS no meio de região residencial sem que os documentos analisados mostrem o critério técnico que a justificou.
Sem limite de altura
O texto proposto não traz um limite geral de pavimentos ou de altura. Em alguns usos, permite construir encostado nas divisas com até 7 metros de altura, e não há regra que impeça juntar lotes para fazer um empreendimento maior. Somadas, essas lacunas podem permitir edificações de grande porte, fora da escala do bairro.
Participação
A minuta de lei não cita diretamente o Vale do Sol, e não houve audiência, oficina ou reunião técnica específica no bairro durante a elaboração da proposta, como registra a Nota Técnica 007/2026, reproduzida no documento.
O que o estudo elogia
O relatório também reconhece pontos positivos da revisão: mais área permeável exigida em várias categorias, exigência maior de caixas de captação de chuva e a criação das Áreas de Diretrizes Especiais, que podem servir para dar ao bairro regras sob medida.
A minuta de capítulo para o Vale do Sol
Em anexo, a associação entrega uma proposta de capítulo pronta para ser incorporada ao projeto de lei. O artigo 3º da minuta diz:
"Ficam vedados no Vale do Sol os usos residenciais multifamiliares, inclusive a implantação de duas ou mais unidades habitacionais por lote ou conjunto de lotes, independentemente da forma de implantação ou do regime condominial."
Entre os demais artigos propostos:
- proíbe no bairro indústrias das classes UIND1B e UIND2 e comércio e serviços da classe UCS2;
- impede que a junção ou divisão de lotes seja usada para concentrar construção, e exige que o EIV desses casos seja avaliado em conjunto e submetido à comunidade;
- obriga novas construções com mais de 200 m² de projeção a levar a água da chuva para caixas de infiltração, dimensionadas em 30 litros por metro quadrado de telhado;
- reconhece o Vale do Sol como área para uma futura ADE, cujos estudos podem ser feitos pela própria comunidade e virar projeto de lei de iniciativa popular.
Quem fez o estudo
A Comissão Assessora da APREVS é formada por Evandro Lemos (presidente da associação), Ricardo Amaral (advogado), os moradores Haroldo Meirelles, Roberto Murta (Betinho, Fiscal de Controle Urbanístico e Ambiental em Belo Horizonte) e José da Paz, e os arquitetos Matheus Nunes e Fabiana Medeiros. O relatório resulta de um trabalho que incluiu reunião com vereadores de Nova Lima, o seminário com a comunidade em 28/09, participação em audiências públicas e várias reuniões de discussão.
O documento se apoia na Nota Técnica 007/2026, numa tabela comparativa entre o Plano Diretor vigente e a proposta e, entre outras fontes, em levantamentos publicados no valedosol.org.
Para participar
Sugestões à APREVS: pelo e-mail falecomaprevs@gmail.com, como pede o comunicado.
Sugestões à Câmara: qualquer morador pode mandar a própria contribuição por escrito até 15/10. Veja como enviar.
Ao vivo: reunião pública sobre Urbanismo e Habitação em 14/10, às 14h, na sede da Câmara, e última audiência em 15/10, às 19h, na Escola Estadual Augusto de Lima (Bom Jardim).