Plano Diretor de Nova Lima na Câmara: em que fase está e como participar
A revisão do Plano Diretor de Nova Lima é o PL 2723/2026 e segue aguardando parecer na Comissão Especial da Câmara. Até 15/10/2026, a Câmara ouve a população em quatro audiências regionais e quatro reuniões temáticas. A audiência da Regional Noroeste, que inclui o Vale do Sol, é em 01/10, no Jardim Canadá. Veja o calendário, as regras para se inscrever e falar, e quem são os vereadores que vão decidir.
Atualização em 28/09/2026
O PL 2723/2026 continua na Comissão Especial, com a situação "Aguardando parecer" no portal da Câmara. Enquanto isso, a Câmara abriu a fase de escuta da população: quatro audiências públicas regionais e quatro reuniões temáticas, de 24/09 a 15/10/2026. A audiência da Regional Noroeste, que inclui o Vale do Sol, é em 01/10/2026, das 19h às 22h, na E. E. Maria Josefina Sales Wardi (R. Ontário, 810, Jardim Canadá). Este texto foi publicado em junho, quando ainda não havia edital, e foi revisto com o calendário e as regras de participação.
Depois de anos de levantamentos, oficinas e consulta pública, a revisão do Plano Diretor saiu da Prefeitura e entrou na Câmara. O texto agora é o projeto de lei PL 2723/2026. Nada foi votado ainda: a Comissão Especial está ouvindo a população, e o parecer dela vem antes da votação em plenário.
Em que fase está
A proposta foi protocolada em 16/03/2026. Em 16/06/2026, entrou na pauta do Legislativo, e a Câmara criou a Comissão Especial de Análise e Coordenação do Plano Diretor para coordenar estudos, debates e o acompanhamento do projeto.
No portal legislativo, a situação continua "Aguardando parecer", com a matéria no setor da Comissão Especial. A última movimentação registrada é de 17/06/2026. A comissão precisa emitir parecer antes que o projeto siga para discussão e votação em plenário, onde votam os 15 vereadores.
| Data | Setor | Movimentação |
|---|---|---|
| 16/03/2026 | Câmara Municipal | Protocolo do projeto, de autoria do prefeito. |
| 17/06/2026 | Câmara Municipal | Início da tramitação. |
| 17/06/2026 | Comissão Especial | Encaminhado à Comissão em 16/06/2026. |
Tramitação do PL 2723/2026 na Câmara Municipal de Nova Lima. Fonte: portal do processo legislativo, consulta em 28/09/2026.
Para apoiar a análise, a Câmara contratou uma assessoria técnica da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP-SP): as arquitetas urbanistas Paula Perim e Fernanda Ferreira e o advogado Pedro Maciel. Segundo a Câmara, a equipe vai analisar as contribuições apresentadas nas audiências e nas reuniões públicas.
O calendário da escuta pública
O edital de convocação, publicado em 14/09/2026, marcou quatro audiências regionais, sempre às quintas-feiras, das 19h às 22h. A Câmara também promove quatro reuniões temáticas no Plenário, na sede do Legislativo (Praça Bernardino de Lima, 229, Centro).
| Data | Encontro | Local e horário |
|---|---|---|
| 24/09/2026 | Audiência pública da Regional Nordeste | Clube do Sindicato dos Mineiros, Av. Renato Avelar Azeredo, 01, Honório Bicalho, 19h |
| 25/09/2026 | Reunião temática: Infraestrutura | Plenário da Câmara, 13h |
| 30/09/2026 | Reunião temática: Mobilidade Urbana | Plenário da Câmara, 14h |
| 01/10/2026 | Audiência pública da Regional Noroeste, que inclui o Vale do Sol | E. E. Maria Josefina Sales Wardi, R. Ontário, 810, Jardim Canadá, 19h |
| 07/10/2026 | Reunião temática: Meio Ambiente | Plenário da Câmara, 14h |
| 08/10/2026 | Audiência pública da Regional Norte | Colégio Santo Agostinho, Portaria 3, R. das Cores, 355, Vale dos Cristais, 19h |
| 14/10/2026 | Reunião temática: Urbanismo e Habitação | Plenário da Câmara, 14h |
| 15/10/2026 | Audiência pública da Sede Histórica e demais regionais | E. E. Augusto de Lima, R. Lauro Magalhães Santeiro, 185, Bom Jardim, 19h |
Fontes: edital de convocação de 14/09/2026 e notícia da Câmara Municipal de Nova Lima de 10/09/2026.
O que já aconteceu
A primeira audiência, da Regional Nordeste, foi em 24/09, em Honório Bicalho. Segundo a Câmara, falaram representantes de mineradoras e de sindicatos, comerciantes e moradores, em quatro blocos de cinco inscritos. Os temas foram o zoneamento ambiental, a drenagem pluvial em Honório Bicalho, a habitação, a regularização de ocupações e a segurança da atividade minerária. O relator, vereador Wesley de Jesus, resumiu a etapa: "Hoje a nossa missão é ouvir a população para que toda essa discussão possa ser levada para a câmara, discutida e votada com toda tranquilidade que precisamos ter."
No dia seguinte, a reunião temática de Infraestrutura teve seis oradores inscritos e tratou de estradas, Zonas de Interesse Social, regularização de ocupações, diretrizes ambientais, drenagem e fiação subterrânea. Os vereadores questionaram a falta de georreferenciamento nos estudos do Plano Diretor. Segundo a Câmara, a Prefeitura respondeu que ele não foi aplicado porque exigiria mais tempo de estudo e a contratação de uma empresa, o que atrasaria ainda mais a entrega do projeto ao Legislativo.
A Comissão Especial
Os cinco vereadores responsáveis pela análise, com partido e votação recebida em 2024:
Os demais vereadores
A decisão final é do plenário: todos os 15 votam. Os outros dez, do mais ao menos votado em 2024:
O que o projeto propõe
A ementa resume: "Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor do Município de Nova Lima, institui a Política de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências."
O Plano Diretor em vigor é de 2007, e o Estatuto da Cidade manda revisá-lo pelo menos a cada dez anos. O texto que tramita vem com dezesseis anexos, de mapas a quadros de parâmetros urbanísticos, todos no portal legislativo.
Como participar
O edital de 14/09/2026 fixou as regras das audiências:
- Inscrição prévia por e-mail, em planodiretor@cmnovalima.mg.gov.br, com o assunto "Inscrição – AP Plano Diretor". A mensagem deve indicar a audiência, com data e região, e trazer um breve resumo do assunto.
- Inscrição no local, para quem não puder usar o e-mail: das 18h até 20 minutos antes do início, às 19h.
- Tempo de fala: quatro blocos de cinco oradores, com uma única manifestação de até 3 minutos por inscrito. Depois de cada bloco, o Executivo tem até 10 minutos. Cada audiência tem, portanto, no máximo 20 falas.
- Contribuições por escrito: quem não quiser falar, ou quiser complementar a fala, pode enviar informações, sugestões ou memoriais técnicos ao mesmo e-mail.
O e-mail planodiretor@cmnovalima.mg.gov.br também recebe dúvidas e sugestões de quem não for às audiências nem às reuniões temáticas.
Para levar à Câmara o que os moradores da Regional Noroeste sabem e pensam do projeto, o valedosol.org abriu uma pesquisa de cerca de 3 minutos. No final, cada pessoa vê o que o projeto diz, artigo por artigo.
Por que o Vale do Sol deve acompanhar
É nesta fase que o texto pode ser ajustado antes de virar lei. Para o Vale do Sol, está em jogo o debate sobre uso do solo (unifamiliar ou multifamiliar) e as contrapartidas de saneamento e proteção da Bacia de Fechos. A APREVS já se manifestou contra a abertura para multifamiliar nas etapas técnicas, e a tramitação na Câmara é a oportunidade de levar esses argumentos ao Legislativo.
O Vale do Sol faz parte da Regional Noroeste, e a audiência dessa regional é em 01/10/2026, no Jardim Canadá. As reuniões temáticas de Meio Ambiente, em 07/10, e de Urbanismo e Habitação, em 14/10, tocam nos temas que o bairro discute. A APREVS convocou um seminário sobre a revisão para 28/09/2026, às 19h, na sede da associação (veja a convocação). Para entender o que a proposta muda em cada rua, leia Zoneamento do Vale do Sol: o que pode abrir ao lado da sua casa.
Não confundir a revisão geral com matérias urbanísticas que tramitaram em paralelo, como a alteração pontual sobre terminais rodoviários.
Em resumo: o PL 2723/2026 continua na Comissão Especial, aguardando parecer, e a Câmara ouve a população até 15/10/2026. Quem quiser influenciar o texto deve ler o material, inscrever-se pelo e-mail da Câmara e deixar a contribuição também por escrito.