Plano Diretor de Nova Lima chega à Câmara: em que fase está e como participar
A revisão do Plano Diretor de Nova Lima virou projeto de lei e está na Câmara Municipal. O PL 2723/2026 aguarda parecer na Comissão Especial criada para analisá-lo — ainda antes da votação. Veja a situação atual da tramitação, quem compõe a comissão e como moradores do Vale do Sol e demais bairros podem se manifestar nesta fase.
Depois de anos de levantamentos, oficinas e consulta pública, a revisão do Plano Diretor saiu da Prefeitura e entrou na Câmara. O texto agora é o projeto de lei PL 2723/2026, na fase em que os vereadores começam a analisá-lo, ainda antes de qualquer votação.
Em que fase está
A proposta foi protocolada em 16/03/2026. Em 16/06/2026, entrou na pauta do Legislativo e foi criada a Comissão Especial de Análise e Coordenação do Plano Diretor, encarregada de coordenar estudos, debates e acompanhamento.
Segundo o portal legislativo, a situação é "Aguardando parecer", com a matéria no setor da Comissão Especial. Isso significa que o projeto está no início da análise: a comissão precisa estudar o texto e emitir parecer antes que avance para discussão em plenário e votação.
| Data | Setor | Movimentação |
|---|---|---|
| 17/06/2026 | Câmara Municipal | Início da tramitação. |
| 17/06/2026 | Comissão Especial | Encaminhado à Comissão em 16/06/2026. |
Tramitação do PL 2723/2026 na Câmara Municipal de Nova Lima - fonte: portal do processo legislativo, consulta em 26/06/2026.
A Comissão Especial
Os cinco vereadores responsáveis pela análise, com partido e votação recebida em 2024:
Os demais vereadores
A decisão final é do plenário: todos os 15 votam. Os outros dez, do mais ao menos votado em 2024:
O que o projeto propõe
A ementa resume: "Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor do Município de Nova Lima, institui a Política de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências."
O Plano vigente está desatualizado desde 2007. O texto que tramita vem acompanhado de dezesseis documentos, todos no portal legislativo.
Como a comunidade pode se manifestar
Nesta fase, a participação acontece por:
Audiências públicas. A legislação exige que alterações no Plano sejam precedidas de audiência. Para se manifestar, é preciso fazer inscrição presencial na sede da Câmara, em geral até minutos antes do início. Algumas exigem memorial com o tema. As regras saem no edital de cada sessão.
Leitura do material e envio de sugestões. O projeto está no site da Câmara, e a presidência fez apelo público para que moradores leiam, enviem sugestões e participem do debate.
Acompanhamento da Comissão Especial. É a comissão que vai promover os debates e conduzir a análise.
Até o fechamento desta reportagem, não havia edital ou datas das audiências específicas da revisão geral. Vale acompanhar o portal legislativo.
Por que o Vale do Sol deve acompanhar
É nesta fase que o texto pode ser ajustado antes de virar lei. Para o Vale do Sol, está em jogo o debate sobre uso do solo (unifamiliar versus multifamiliar) e as contrapartidas de saneamento e proteção da Bacia de Fechos. A APREVS já se manifestou contra a abertura para multifamiliar nas etapas técnicas. A tramitação na Câmara é a oportunidade de levar esses argumentos ao Legislativo.
Não confundir a revisão geral com matérias urbanísticas que tramitaram em paralelo, como a alteração pontual sobre terminais rodoviários.
A revisão já é o PL 2723/2026 e está na Comissão Especial, aguardando parecer. Quem quiser influenciar deve ler o material, preparar contribuições e ficar atento à convocação das audiências.