Vale do Sol na revisão do Plano Diretor de Nova Lima: o que está em jogo

A revisão do Plano Diretor de Nova Lima chegou à fase de Minuta de Lei, o anteprojeto que consolida todo o processo antes de ir para a Câmara. Entre os bairros citados nos documentos, o Vale do Sol aparece com destaque: centenas de menções nos diagnósticos, oficinas, audiências e consulta pública.

Onde o Vale do Sol entra na nova lei

Na Minuta em consulta pública, o Vale do Sol fica na Unidade de Planejamento Oeste (UP Oeste), junto com Jardim Canadá, Macacos, Jardim de Petrópolis e Quintas do Morro. Nas oficinas e diagnóstico, foi tratado dentro da Regional Noroeste.

Na prática, isso significa que o bairro é planejado em conjunto com Jardim Canadá e Macacos. Suas demandas aparecem articuladas às desses vizinhos.

O debate sobre unifamiliar versus multifamiliar

O tema que mais mobilizou o bairro foi a possibilidade de mudança no uso do solo, de unifamiliar para multifamiliar. Ou seja: permitir prédios e condomínios em uma área onde hoje predominam casas.

A APREVS manifestou-se contra em cartas à Fundação Gorceix e à Prefeitura em setembro e outubro de 2023. Os argumentos: falta de infraestrutura para adensamento (água e esgoto), descompasso com os anseios da comunidade, risco ambiental e hídrico, e incoerência com a própria revisão, que traz como macrodiretriz proteger o meio ambiente.

A associação observa que o bairro já enfrenta edificações multifamiliares irregulares, que pressionam a avenida principal e as ruas estreitas.

A questão da água

Boa parte da argumentação gira em torno da Bacia de Fechos. O Vale do Sol está em área de recarga e solo permeável, na bacia do Alto Rio das Velhas. Os documentos lembram que essa bacia ganhou mais importância para o abastecimento metropolitano após o rompimento da barragem em Brumadinho.

O bairro também é descrito como porta de entrada de trilhas, algumas tombadas, e referência em educação ambiental.

O que a Minuta responde

A Minuta traz medidas que afetam diretamente o bairro:

Saneamento: a Proposta 8 prevê ligar a rede de esgoto à estação elevatória que vai à ETE do Jardim Canadá, e ampliar essa estação para receber o efluente do Vale do Sol.

Mobilidade: há diretrizes para integrar Vale do Sol, Jardim Canadá e Macacos, além de estudos para a ligação Vale do Sol-Macacos (Estrada Campo do Costa) e conexões com a BR-040.

Meio ambiente: o bairro é citado nas diretrizes de proteção de Áreas de Diretrizes Especiais de interesse ambiental.

Como o bairro participou

O Vale do Sol esteve em todas as etapas.

Na Oficina de Leitura Comunitária (14/05/2022), moradores pediram agricultura familiar, horta comunitária, estacionamento ao longo da 5ª Avenida, integração viária e soluções de saneamento.

Nas audiências públicas, moradores assinaram listas de presença e o bairro foi citado na apresentação do diagnóstico.

Na consulta pública, foram protocoladas contribuições sobre mobilidade (integração viária e o trevo do Vale do Sol), inclusão do Plano de Mobilidade e da Estrada Campo do Costa, além de propostas ambientais como um teleférico contemplativo ligando a Estação Ecológica de Fechos ao bairro.

Além da APREVS, o coletivo CRESCE apareceu associado ao bairro na defesa da preservação.

Por que acompanhar

A revisão define as regras de uso do solo dos próximos anos. No caso do Vale do Sol, concentra um debate concreto entre adensamento e preservação. Vale acompanhar a tramitação e os próximos atos públicos, especialmente quanto à definição do uso do solo e ao cumprimento das promessas de saneamento.