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À CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA - Votação ADE
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À CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DO SOL - APREVS, inscrita no CNPJ 02 208.375/0001-77, sediada na Praça do Tempo no. 28, Vale do Sol, Nova Lima-MG, vem através deste pedir o vosso apoio à inclusão na pauta de votação ainda para o início de 2013, o Projeto de aprovação da ADE do Vale do Sol, com o intuito de efetivar a aplicação dos instrumentos propostos no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor de Nova Lima, principalmente por se constituir em instrumento para fazer cumprir a função social e ambiental da propriedade urbana, além de garantir a proteção e preservação do patrimônio natural, que é, sem dúvida, uma de nossas maiores riquezas.
O projeto Institui o Plano de Ação – Programa de Requalificação Urbana Ambiental do bairro Vale do Sol e delimita e regulamenta a ADE de Requalificação do Bairro, em conformidade com o Plano Diretor de Nova Lima - Lei Complementar nº 2007/2007.
No dia 23/09/2010, a empresa Olos e a Prefeitura Municipal estiveram no Vale para apresentar a etapa de diagnóstico da Área de Diretrizes Especiais (ADE). Essas diretrizes são a regulamentação detalhada das regras de ocupação e uso do espaço urbano no bairro, que serão acrescentadas ao Plano Diretor de Nova Lima. Até a presente data o Projeto encontra-se em poder da Câmara mas ainda não foi colocada em pauta.
A necessidade de se utilizar uma Lei como um intrumento de gestão baseado no planejamento e ocupação de uma área de tal importância, torna-se ainda mais urgente em face à pressão imobiliária imposta ao Vetor Sul e pelo Projeto de Expansão do Complexo Vargem Grande e por estar em consonância com o Plano de Governo do Prefeito Cássio Magnani.
Vale ressaltar que o Vale do Sol é reconhecido pelos ambientalistas como uma ADE em função de sua importância ambiental (área de amortecimento da Estação Ecológica de Fechos, aqüíferos e Reserva da Biosfera segundo a Unesco).
Presidência da ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIO DO VALE DO SOL – APREVS
Convocação Assembléia dia 08 e Audiência Pública dia 11/12/2012
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A Vale S/A convida para as audiências públicas onde será apresentado o Projeto de Desenvolvimento do Complexo Vargem Grande (expansão das minas)
Nova Lima - 11/12/2012 - 19:00
Local: Espaço Niágara - Rua Douglas, 142 - Jardim Canadá
Transporte gratuito saindo da 5ª Avenida, 144 as 18:00. (os passageiros deverão portar documento de identidade)
O que será apresentado:
- Proposta de continuidade de operação do Complexo Vargem Grande
- Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
- Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Por que participar de uma audiência Pública?
A audiência pública é um canal de participação da Comunidade nas discussões de influência local. É uma ótima oportunidade para você entender o projeto e dar sua opiniao a respeito, exercendo a sua cidadania e participando da tomada de decisões que influenciarão no futuro da sua comunidade.
Como funcionam as audiências?
- Abertura: Realizada pelo Presidente do COPAM ou pelo seu representante
Exposição do assunto
- Empreendedor (Vale S/A) - 10 min.
- Equipe responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) - 30 MIN.
- Solicitante da audiência Pública - 30 min.
- Manifestantes das entidades da sociedade civil que não sejam solicitantes da audiência - 5 min cada.
- Manifestação dos presentes – 3 min para cada exposição não podendo exceder 60 min no total.
- Manifestação dos membros do COPAM e da Câmara de Mineração – 5 min para cada exposição.
- Manifestação dos parlamentares – 5 min para cada exposição.
- Manifestação dos Prefeitos e dos Secretários de Estado – 5 min para cada exposição.
Réplicas
- Empreendedor – 5 min.
- Equipe responsável pela elaboração do EIA e RIMA -10 min.
- Solicitantes da Audiência Pública – 10 min.
Encerramento
Conforme Deliberação Normativa nº 12, de 13/12/1994
No dia 08/11/12, 10:00, na Quinta Avenida n 43, a Associação do Vale do Sol - APREVS convoca a Comunidade para Assembléia com o objetivo de discutir os impactos e implicações do Projeto dentre outros assuntos.
Mapeamento Instituições Jardim Canadá e entorno
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Prezados Moradores, segue listagem das instituições públicas e comunitárias como escolas, creches, órgãos públicos, segurança e apoio aos cidadãos. Iniciativa IDLI Casa do Jardim 3541-8934
Resposta Ministério das Cidades - Saneamento Vale do Sol
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Caros Moradores,
segue resposta do Ministério das Cidades em atendimento à solicitação de informações através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão. Consideramos muito vaga a resposta às questões bastante objetivas. Contudo foi possível obter o número do contrato de financiamento junto à Caixa o que nos permitirá aprofundar nesta auditoria. Sendo assim peço que o maior número de pessoas também abram solicitações de informação junto ao e-Sic. Isto poderá tornar-se um excelente instrumento de pressão. Para abrir uma solicitação é necessário o cadastro no e-SIC . Quanto tiver que responder qual o órgão superior, responda Ministério das Cidades.
Questionamentos enviados:
Vai viajar, não esqueça de se comunicar com o vizinho
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Caros Moradores,
é de conhecimento de todos que a maior incedência de ocorrências se dá justamente em feriados quando muitas pessoas se ausentam de sua residência. Sendo assim, se você pretende viajar não esqueça de se comunicar com os vizinhos e amigos. Vamos ficar de olho vivo!
Tenha em mãos os telefones:
- Polícia militar Jardim Canadá - 3581-8850
- Prefeitura de Novo Lima- Regional Noroeste - 3581-3510
- Posto de Saúde Jd Canadá - 3581-3066
- Posto de Saúde Miguelão - 3541-4154
- Polícia Rodoviária Federal BR -040- 3064 5403
- IEF (Instituto Estadual de Florestas) - 3542-3523 (para denúncias de incêndios e atividades irregulares nas proximidades da Reserva de Fechos)
- Polícia Militar Meio Ambiente- 3541-2295 (denúncias de irregularidades e crimes ambientais, como bota-fora de entulho, abandono de animais, retirada de plantas nativas, empreendimentos que ponham o meio ambiente em risco).
- TER (Tribunal Regional Eleitoral) - 3541-3206
- Bombeiro Ambiental (em caso de incêndio nas proximidades de Fechos)-3322-2593